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Um dos primeiros decretos do primeiro Governo Provisório da República, publicado apenas uma semana após a implantação da República Portuguesa, decretou o dia 25 Dezembro feriado Nacional?

Retirando-lhe a conotação religiosa, o dia 25 Dezembro é celebrado pelos republicanos como o dia da Família. A Família é vista pelo regime republicano como a base de sustentação do Estado que copia dela “o seu modo de ser. E como n’ella o sangue actua poderosamente para estreitar e amenizar as relações e conter os impulsos irregulares ou desatinados dos seus membros; nos Estados o Patriotismo vitaliza os actos do cidadão e produz a concórdia na communhão d’ídeías e na união d’esforços para o bem commum.”

No primeiro dia da família, 25 Dezembro 1910, são promulgadas as Leis da Família, que protagonizaram um dos maiores cortes com o regime anterior. A primeira lei estabelece o casamento como contrato civil que pode ser dissolvido e defende a igualdade entre os cônjuges que devem guardar fidelidade mútua, viver juntos e ajudar-se. A segunda lei protege os direitos dos filhos, em especial os nascidos fora do casamento e de suas mães, defendendo o direito à investigação da paternidade ou maternidade ilegítimas

O Carbonário, nº5 – 18 Dez. 1910

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