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No dia 18 Fevereiro 1911 foi instituído, pelo Decreto do Governo nº41, o Registo Civil obrigatório que vem substituir os registos paroquiais com forma de registo dos indivíduos e dos principais “eventos” da sua vida?

De acordo com o decreto que o institui, o registo civil destinava-se a fixar autenticamente a individualidade jurídica de cada cidadão e a servir de base aos seus direitos civis, sendo registados os factos essenciais relativos ao indivíduo e á família, nomeadamente os nascimentos, casamentos e óbitos. Podem incluir-se nestes registos os reconhecimentos e legitimações dos filhos, os divórcios, anulações de casamentos e quaisquer outros actos referentes à vida civil.

O Registo Civil obrigatório contribui assim de modo efectivo para a secularização do Estado, reivindicada pelo novo regime republicano, que passa a controlar directamente o registo dos cidadãos e põe termo efectivo ao monopólio da Igreja sobre matérias como o casamento e a morte (o casamento passa a ser um acto civil e os cemitérios públicos passam a estar abertos a qualquer culto/religião sendo possível cremar os cadáveres). Após a aprovação da “Lei da Separação da Igreja do Estado” os registos paroquiais anteriores a 1911 passaram mesmo a gozar de eficácia civil, sendo transferidos das paróquias para as recem criadas Conservatórias do Registo Civil.

Em Évora a nomeação do conservador do Registo Civil irá causar uma grande polémica.

O Carbonário, nº18 (http://www.bdalentejo.net/BDAObra/BDADigital/Obra.aspx?id=834# )

República, nº35 (PDF – Republica_nº35)


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